Lei Ordinária Nº 940 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 940

Ano: 2017

Data: 05/06/2017

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inc

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII...

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: